Publicidade infantil em aplicativos: o que diz a lei

O que diz a lei sobre publicidade infantil?

A Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la ao consumo de qualquer produto ou serviço.

Mais recentemente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) passou a valer para produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes no País ou de acesso provável por eles, desde 17 de março de 2026. Ele veda o uso de técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a esse público.

O que é perfilamento e por que a lei se preocupa com ele?

Perfilamento é usar dados sobre o comportamento de uma pessoa, como o que ela assiste, toca ou clica, para montar um perfil de interesses e escolher o que mostrar a ela. Na publicidade, isso permite que o anúncio pareça feito sob medida para aquela criança.

Por isso o tema importa para quem lê no celular. Quanto mais um app sabe sobre o que a criança gosta, mais fácil fica empurrar produtos que ela ainda não sabe avaliar. A lei proíbe esse direcionamento comercial para crianças.

Como a publicidade aparece dentro de um app?

Nem sempre o anúncio tem cara de propaganda. Em apps infantis, ele costuma aparecer disfarçado de jogo, de prêmio ou de conteúdo. A tabela ajuda a reconhecer as formas mais comuns:

Como checar a publicidade de um app antes de usar?

Antes de liberar um app, faça um teste curto com a criança e observe a tela. Procure os sinais abaixo e leia a política de privacidade e as configurações de compra, que costumam indicar como o app ganha dinheiro.

• Há anúncios durante a leitura ou entre as histórias?
• A criança pode comprar algo sem senha ou confirmação do adulto?
• O app mostra propaganda de produtos ou marcas em telas de espera?
• A política de privacidade explica se há direcionamento de anúncios?

Como conversar com a criança sobre anúncios?

Crianças pequenas costumam ter dificuldade para separar uma história de uma propaganda. Converse em voz calma e em situações do dia a dia, sem transformar a conversa em bronca. Algumas frases ajudam:

“Esse anúncio quer que você compre o brinquedo. Você acha que precisa dele?” ou “Quando aparece um botão de ganhar prêmio, a gente pergunta antes de clicar”. Repetir essas perguntas com frequência ensina a criança a desconfiar de anúncios.

O que fazer quando um anúncio aparece no meio da leitura?

Pare a história, feche o anúncio e explique o que aconteceu. Se for possível, desative as compras e as notificações do app. Se o problema se repetir, procure o canal de contato do aplicativo ou da loja em que ele foi baixado e registre a reclamação.

Se os anúncios continuarem, troque o app. Não há motivo para manter uma leitura que vive interrompida por propaganda, principalmente quando existem alternativas sem anúncios.

Por que escolher leitura sem anúncios?

Um momento de leitura é um momento de atenção. Anúncios quebram o fio da história, convidam ao consumo e ensinam a criança que a leitura é um caminho para comprar. Quando a família escolhe apps sem propaganda, a leitura continua sendo o centro do momento.

O Pequenos Leitores não tem anúncios e não exige conta da criança. Você pode começar pelas histórias grátis e ver se o formato combina com a sua família antes de escolher um plano.

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