Dados das crianças em apps de leitura: o que diz a LGPD

O que a LGPD diz sobre dados de crianças?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem um artigo específico para crianças. Ele determina que o tratamento de dados pessoais de crianças seja feito com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Consentimento em destaque significa que o pedido não pode ficar escondido no meio de um texto longo. Se a tela pede um “sim” genérico para tudo, com a criança ao lado e sem explicação, a permissão é frágil. Vale ler com calma antes de aceitar.

Quais dados um app de leitura costuma pedir?

Um app de leitura precisa, na maior parte das vezes, apenas do e-mail ou da conta do adulto e de uma idade aproximada. Os demais dados precisam de um motivo claro ligado ao uso do app, e antes de preencher qualquer campo vale perguntar se a história depende dele para funcionar.

• Nome completo e data de nascimento: para a faixa etária, costuma bastar a idade aproximada.
• Foto, vídeo ou áudio da criança: raramente é necessário para ler uma história.
• Localização: não faz sentido para uma atividade de leitura em casa.
• Contatos ou lista de amigos: são dados de terceiros, que nem sequer deram autorização.
• Histórico detalhado de uso: pode servir para montar um perfil e escolher anúncios.

O que muda com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente?

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) vale para produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes no País, ou de acesso provável por eles. Ele entrou em vigor em 17 de março de 2026, e isso já vale para os apps que as famílias usam hoje.

Um dos pontos mais importantes é o artigo 22, que proíbe usar técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes. Em termos simples: o app não deveria montar um retrato do comportamento do seu filho para escolher anúncios para ele.

Como checar a política de privacidade em poucos minutos?

Ninguém precisa ler juridiquês para fazer uma checagem básica. Em geral, cinco perguntas já mostram se o app respeita os dados da criança. Se a resposta for “não sei” para mais de uma delas, desconfie.

1. Procure as palavras “criança”, “menor” ou “responsável” no texto e leia o trecho inteiro.
2. Veja se o app pede cadastro da criança ou apenas do adulto.
3. Confira se há publicidade de terceiros ou se o app menciona “parceiros de anúncios”.
4. Localize como pedir a exclusão dos dados e quem responde por eles.
5. Se algo continuar confuso, escolha outro app ou use a versão sem cadastro.

Como explicar isso para a criança sem assustar?

Crianças de 6 a 10 anos entendem a ideia de “segredo da família”. Você pode dizer: “Nosso nome, nossa escola e nossa foto são só nossos; antes de digitar qualquer coisa, a gente conversa”. Essa frase dá um limite claro sem transformar o celular em vilão.

Para os menores de 6 anos, a responsabilidade é quase toda sua. Para os maiores, vale combinar uma regra simples, como pedir ajuda sempre que um app pedir nome, endereço ou foto.

Como um app de leitura pode proteger a criança na prática?

A melhor proteção é não coletar o que não precisa. Um app de leitura infantil deveria funcionar sem cadastro da criança, guardar o progresso no próprio aparelho e pedir dados apenas para o adulto que assina o serviço.

No Pequenos Leitores, a criança não tem conta: o progresso de leitura fica no aparelho e só o adulto cria uma conta, e só se quiser assinar um plano. O site também não tem anúncios. Você pode conferir isso começando pelas histórias grátis, sem cadastro, e depois ver os planos disponíveis.

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