# Publicidade infantil em aplicativos: o que diz a lei URL: https://pequenosleitores.app/recursos/publicidade-infantil-em-aplicativos Atualizado em: 2026-10-11 > O que diz a lei sobre publicidade infantil em aplicativos: Resolução 163 do Conanda, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e como identificar anúncios. Tema: [Telas e leitura digital](https://pequenosleitores.app/recursos/tema/telas) · Idades: 4 a 6 anos, 6 a 8 anos, 8 a 10 anos ## Resposta rápida A Resolução nº 163/2014 do Conanda considera abusivo direcionar publicidade à criança para persuadi-la a consumir. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde 17 de março de 2026, veda técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes. Para as famílias, o caminho prático é identificar os anúncios e escolher apps sem propaganda. ## Principais pontos - A Resolução 163 do Conanda considera abusiva a publicidade dirigida à criança para persuadi-la ao consumo. - O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente proíbe perfilamento para direcionar publicidade a crianças. - Anúncios podem aparecer como jogos, recompensas e convites para comprar moedas. - Converse com a criança sobre anúncios e prefira apps sem propaganda para leitura. ## O que diz a lei sobre publicidade infantil? A Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la ao consumo de qualquer produto ou serviço. Mais recentemente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) passou a valer para produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes no País ou de acesso provável por eles, desde 17 de março de 2026. Ele veda o uso de técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a esse público. ## O que é perfilamento e por que a lei se preocupa com ele? Perfilamento é usar dados sobre o comportamento de uma pessoa, como o que ela assiste, toca ou clica, para montar um perfil de interesses e escolher o que mostrar a ela. Na publicidade, isso permite que o anúncio pareça feito sob medida para aquela criança. Por isso o tema importa para quem lê no celular. Quanto mais um app sabe sobre o que a criança gosta, mais fácil fica empurrar produtos que ela ainda não sabe avaliar. A lei proíbe esse direcionamento comercial para crianças. ## Como a publicidade aparece dentro de um app? Nem sempre o anúncio tem cara de propaganda. Em apps infantis, ele costuma aparecer disfarçado de jogo, de prêmio ou de conteúdo. A tabela ajuda a reconhecer as formas mais comuns: Formas comuns de publicidade em apps infantis | Forma | Como aparece | O que fazer | | --- | --- | --- | | Banner e vídeo | Propaganda entre uma página e outra da história | Prefira apps sem anúncios de terceiros | | Convite para comprar | Mensagem para comprar moedas, itens ou assinatura | Não deixe a criança clicar sozinha; desative compras | | Recompensa com produto | Prêmio que leva a uma loja ou a uma marca | Retire o acesso à loja e recuse o prêmio | | Link externo | Botão que abre outro vídeo ou página | Use apps que não levam para fora | ## Como checar a publicidade de um app antes de usar? Antes de liberar um app, faça um teste curto com a criança e observe a tela. Procure os sinais abaixo e leia a política de privacidade e as configurações de compra, que costumam indicar como o app ganha dinheiro. - Há anúncios durante a leitura ou entre as histórias? - A criança pode comprar algo sem senha ou confirmação do adulto? - O app mostra propaganda de produtos ou marcas em telas de espera? - A política de privacidade explica se há direcionamento de anúncios? ## Como conversar com a criança sobre anúncios? Crianças pequenas costumam ter dificuldade para separar uma história de uma propaganda. Converse em voz calma e em situações do dia a dia, sem transformar a conversa em bronca. Algumas frases ajudam: “Esse anúncio quer que você compre o brinquedo. Você acha que precisa dele?” ou “Quando aparece um botão de ganhar prêmio, a gente pergunta antes de clicar”. Repetir essas perguntas com frequência ensina a criança a desconfiar de anúncios. ## O que fazer quando um anúncio aparece no meio da leitura? Pare a história, feche o anúncio e explique o que aconteceu. Se for possível, desative as compras e as notificações do app. Se o problema se repetir, procure o canal de contato do aplicativo ou da loja em que ele foi baixado e registre a reclamação. Se os anúncios continuarem, troque o app. Não há motivo para manter uma leitura que vive interrompida por propaganda, principalmente quando existem alternativas sem anúncios. ## Por que escolher leitura sem anúncios? Um momento de leitura é um momento de atenção. Anúncios quebram o fio da história, convidam ao consumo e ensinam a criança que a leitura é um caminho para comprar. Quando a família escolhe apps sem propaganda, a leitura continua sendo o centro do momento. O Pequenos Leitores não tem anúncios e não exige conta da criança. Você pode começar pelas [histórias grátis](https://pequenosleitores.app/ler) e ver se o formato combina com a sua família antes de escolher um [plano](https://pequenosleitores.app/precos). ## Perguntas frequentes ### A Resolução 163 do Conanda é uma lei? Não. É uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela trata da publicidade dirigida à criança, e a lei mais recente sobre o ambiente digital é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. ### O Estatuto Digital vale para qualquer aplicativo? Ele vale para produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes no País ou de acesso provável por eles. Para saber se um app específico se enquadra, leia com atenção sua política e consulte um advogado quando necessário, já que este texto é informativo. ### Anúncio de livro dentro de app de leitura também é publicidade infantil? Pode ser, quando o anúncio se dirige à criança com a intenção de vender algo. Ainda assim, vale avaliar o contexto: um app que recomenda livros de forma neutra é diferente de um que empurra compras a cada página. ### O que mais posso fazer como pai ou mãe? Desative compras sem senha, retire as notificações, escolha apps sem propaganda e acompanhe a criança nos primeiros usos. Converse sobre anúncios com frequência e lembre que decidir o que ela vê é papel do adulto. ### Como saber se um app está usando perfilamento? Nem sempre é fácil saber. Procure na política de privacidade menções a direcionamento de anúncios e a uso de dados para personalizar conteúdo. Se a informação não estiver clara, desconfie e prefira outro app. ## Fontes - [Resolução Conanda nº 163, de 13 de março de 2014, Conanda / Presidência da República](https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/resolucoes/resolucao-163-_publicidade-infantil.pdf) - [Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), Presidência da República](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm) ## Histórias para ler junto - [Pipo e a Lua de Queijo](https://pequenosleitores.app/ler/pipo-e-a-lua-de-queijo): O ratinho Pipo tem certeza de que a Lua é feita de queijo. Agora ele precisa chegar até lá! (4 a 6 anos, 4 min, imaginação, grátis) - [O Segredo do Jardim da Vovó](https://pequenosleitores.app/ler/o-segredo-do-jardim-da-vovo): Lia ganha uma sementinha misteriosa da vovó. O segredo para ela crescer não está escrito em lugar nenhum. (6 a 8 anos, 5 min, natureza, grátis) ## Leia também - [Como escolher um app de leitura infantil: checklist](https://pequenosleitores.app/recursos/como-escolher-um-app-de-leitura-infantil): Checklist para escolher um app de leitura infantil: anúncios, dados da criança, conteúdo por idade, quiz, relatório para pais e como testar antes de pagar. - [Dados das crianças em apps de leitura: o que diz a LGPD](https://pequenosleitores.app/recursos/dados-das-criancas-em-apps): Quais dados de crianças os apps de leitura podem pedir, o que a LGPD e o Estatuto Digital exigem e o que checar na política de privacidade antes de baixar. - [App de leitura sem anúncios: por que isso importa](https://pequenosleitores.app/recursos/app-de-leitura-sem-anuncios): Por que anúncios em apps de leitura infantil pesam, o que dizem o Conanda e o Estatuto Digital e como checar em minutos se um app não tem propaganda. - [Tempo de tela por idade: o que recomenda a pediatria](https://pequenosleitores.app/recursos/tempo-de-tela-por-idade): Quanto tempo de tela é recomendado por idade segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, como contar telas na rotina e como combinar limites sem brigas.