# Dados das crianças em apps de leitura: o que diz a LGPD URL: https://pequenosleitores.app/recursos/dados-das-criancas-em-apps Atualizado em: 2026-10-11 > Quais dados de crianças os apps de leitura podem pedir, o que a LGPD e o Estatuto Digital exigem e o que checar na política de privacidade antes de baixar. Tema: [Telas e leitura digital](https://pequenosleitores.app/recursos/tema/telas) · Idades: 4 a 6 anos, 6 a 8 anos, 8 a 10 anos ## Resposta rápida Antes de baixar um app de leitura infantil, procure na política de privacidade o que ele coleta da criança, como nome, data de nascimento, foto, localização ou contatos. A LGPD exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsáveis para tratar esses dados, e não permite exigir da criança informações além do estritamente necessário. ## Principais pontos - A LGPD trata dados de crianças com regras próprias e exige consentimento de um dos pais ou responsáveis. - Nome completo, foto e localização raramente são necessários para ler uma história curta. - O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente está em vigor desde 17 de março de 2026 e veda o perfilamento para publicidade. - Um app que não pede cadastro da criança é, em geral, o caminho mais simples para proteger os dados dela. ## O que a LGPD diz sobre dados de crianças? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem um artigo específico para crianças. Ele determina que o tratamento de dados pessoais de crianças seja feito com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Consentimento em destaque significa que o pedido não pode ficar escondido no meio de um texto longo. Se a tela pede um “sim” genérico para tudo, com a criança ao lado e sem explicação, a permissão é frágil. Vale ler com calma antes de aceitar. ## Quais dados um app de leitura costuma pedir? Um app de leitura precisa, na maior parte das vezes, apenas do e-mail ou da conta do adulto e de uma idade aproximada. Os demais dados precisam de um motivo claro ligado ao uso do app, e antes de preencher qualquer campo vale perguntar se a história depende dele para funcionar. - **Nome completo e data de nascimento:** para a faixa etária, costuma bastar a idade aproximada. - **Foto, vídeo ou áudio da criança:** raramente é necessário para ler uma história. - **Localização:** não faz sentido para uma atividade de leitura em casa. - **Contatos ou lista de amigos:** são dados de terceiros, que nem sequer deram autorização. - **Histórico detalhado de uso:** pode servir para montar um perfil e escolher anúncios. ## O que muda com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente? O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) vale para produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes no País, ou de acesso provável por eles. Ele entrou em vigor em 17 de março de 2026, e isso já vale para os apps que as famílias usam hoje. Um dos pontos mais importantes é o artigo 22, que proíbe usar técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes. Em termos simples: o app não deveria montar um retrato do comportamento do seu filho para escolher anúncios para ele. ## Como checar a política de privacidade em poucos minutos? Ninguém precisa ler juridiquês para fazer uma checagem básica. Em geral, cinco perguntas já mostram se o app respeita os dados da criança. Se a resposta for “não sei” para mais de uma delas, desconfie. 1. Procure as palavras “criança”, “menor” ou “responsável” no texto e leia o trecho inteiro. 2. Veja se o app pede cadastro da criança ou apenas do adulto. 3. Confira se há publicidade de terceiros ou se o app menciona “parceiros de anúncios”. 4. Localize como pedir a exclusão dos dados e quem responde por eles. 5. Se algo continuar confuso, escolha outro app ou use a versão sem cadastro. ## Como explicar isso para a criança sem assustar? Crianças de 6 a 10 anos entendem a ideia de “segredo da família”. Você pode dizer: “Nosso nome, nossa escola e nossa foto são só nossos; antes de digitar qualquer coisa, a gente conversa”. Essa frase dá um limite claro sem transformar o celular em vilão. Para os menores de 6 anos, a responsabilidade é quase toda sua. Para os maiores, vale combinar uma regra simples, como pedir ajuda sempre que um app pedir nome, endereço ou foto. ## Como um app de leitura pode proteger a criança na prática? A melhor proteção é não coletar o que não precisa. Um app de leitura infantil deveria funcionar sem cadastro da criança, guardar o progresso no próprio aparelho e pedir dados apenas para o adulto que assina o serviço. No Pequenos Leitores, a criança não tem conta: o progresso de leitura fica no aparelho e só o adulto cria uma conta, e só se quiser assinar um plano. O site também não tem anúncios. Você pode conferir isso começando pelas [histórias grátis](https://pequenosleitores.app/ler), sem cadastro, e depois ver os [planos disponíveis](https://pequenosleitores.app/precos). ## Perguntas frequentes ### Dados de crianças precisam de consentimento dos pais? Sim. A LGPD exige consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais para tratar dados pessoais de crianças. Um clique genérico em “aceito tudo” não cumpre essa exigência de forma clara. ### Um app gratuito pode usar os dados da criança? Pode, por isso o preço não é o único critério. Apps gratuitos costumam se sustentar com publicidade, e é aí que o risco aumenta. Verifique se há anúncios de terceiros e se o app tenta identificar a criança para direcionar propaganda. ### Como pedir a exclusão dos dados da criança em um app? Procure na política de privacidade o canal de contato do responsável pelos dados e envie um pedido por escrito, citando a conta ou o e-mail usado. Guarde a resposta. Se não houver canal claro, isso já é um sinal para evitar o app. ### Histórias sem cadastro são sempre mais seguras? Em geral, sim, porque sem cadastro há menos dados para vazar ou para virar perfil. Ainda assim, vale ler a política, porque um app pode coletar dados técnicos do aparelho mesmo sem pedir nada à criança. ## Fontes - [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), art. 14, Presidência da República](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) - [Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), Presidência da República](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm) ## Histórias para ler junto - [A Tartaruga que Queria Voar](https://pequenosleitores.app/ler/a-tartaruga-que-queria-voar): Tita sonha em voar como os passarinhos. Será que existe um jeito de uma tartaruga tocar o céu? (4 a 6 anos, 4 min, coragem, grátis) - [O Segredo do Jardim da Vovó](https://pequenosleitores.app/ler/o-segredo-do-jardim-da-vovo): Lia ganha uma sementinha misteriosa da vovó. O segredo para ela crescer não está escrito em lugar nenhum. (6 a 8 anos, 5 min, natureza, grátis) - [Zeca, o Robô que Não Sabia Rir](https://pequenosleitores.app/ler/zeca-o-robo-que-nao-sabia-rir): Zeca calcula tudo em um segundo, mas não entende por que as pessoas riem. Maya vai ajudá-lo a descobrir. (8 a 10 anos, 7 min, amizade, Plano Família) ## Leia também - [App de leitura sem anúncios: por que isso importa](https://pequenosleitores.app/recursos/app-de-leitura-sem-anuncios): Por que anúncios em apps de leitura infantil pesam, o que dizem o Conanda e o Estatuto Digital e como checar em minutos se um app não tem propaganda. - [Telas antes de dormir: troque por leitura e veja a diferença](https://pequenosleitores.app/recursos/telas-e-sono-das-criancas): Quanto tempo de tela a pediatria recomenda por idade e como trocar o celular ou a TV da hora de dormir por leitura, sem brigas e com uma rotina que dura. - [O que é consciência fonológica? Explicação e atividades](https://pequenosleitores.app/recursos/o-que-e-consciencia-fonologica): O que é consciência fonológica, por que ela prepara a criança para ler e brincadeiras simples com rimas, sílabas e sons para fazer em casa dos 4 aos 7 anos.