# O que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada? URL: https://pequenosleitores.app/recursos/compromisso-nacional-crianca-alfabetizada Atualizado em: 2026-10-11 > O que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, qual é a meta de alfabetização até 2030 e o que a família pode acompanhar na escola do filho. Tema: [Alfabetização e fluência](https://pequenosleitores.app/recursos/tema/alfabetizacao) · Idades: 6 a 8 anos ## Resposta rápida O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma política federal, instituída em 2023, para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do Ensino Fundamental. Ele foi criado por decreto e passou a ser tratado por lei em 2025. A meta é que pelo menos 80% das crianças cheguem a essa etapa alfabetizadas até 2030. ## Principais pontos - O Compromisso tem como referência a alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. - Ele nasceu de decreto em 2023 e ganhou base legal em lei de 2025. - A meta nacional é de pelo menos 80% das crianças alfabetizadas até 2030. - A família acompanha melhor o progresso conversando com a escola sobre a leitura do dia a dia. ## O que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada? É um compromisso do país para que a criança aprenda a ler e escrever no tempo certo, até o fim do segundo ano do Ensino Fundamental. A ideia é que a alfabetização não fique para depois, porque ela é a base de todo o resto da escola. O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, instituiu o Compromisso com esse objetivo, dando nome e direção oficial ao esforço nacional de alfabetização. ## Qual é a meta do Compromisso? A meta é que pelo menos 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030. É uma meta nacional, e cada rede de ensino tem papel na sua parte. Para medir o avanço, o Inep usa o Indicador Criança Alfabetizada, que mostra a proporção de estudantes alfabetizados nessa etapa. Veja [o que é o indicador](https://pequenosleitores.app/recursos/o-que-e-o-indicador-crianca-alfabetizada) para entender como ele funciona. ## Como o país está em relação à meta? Segundo o Inep, o percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental passou de 56% em 2023 para 59% em 2024 e 66% em 2025. A tendência é de melhora, mas o último dado citado aqui ainda está abaixo da meta de 80%. Isso mostra que o caminho até 2030 exige um esforço contínuo, e não uma virada rápida. ## O que muda com a lei de 2025? A Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, passou a dispor sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sua finalidade é garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Na prática, o tema deixa de depender só de decreto e passa a ter base legal. Para a família, isso reforça que a alfabetização é um direito da criança, e não um favor da escola. ## O que a família pode acompanhar? Você não precisa dominar a política para acompanhar a alfabetização do seu filho. O mais útil é observar sinais concretos e levar perguntas para a escola, com base no que a criança faz. - A criança lê frases curtas com autonomia ou ainda lê palavra por palavra? - Ela consegue encontrar uma informação no texto, como um nome ou um dia da semana? - A escola tem um plano para quem ainda não alcançou a leitura esperada para a idade? - Em casa, que atividade simples pode reforçar o que a professora está ensinando? ## Como a leitura em casa entra nessa conta? A alfabetização acontece na escola, mas se fortalece em casa. Ler com a criança, conversar sobre o texto e deixar que ela leia em voz alta alguns trechos são práticas que combinam com o que a escola faz. Não precisa de material caro: uma história curta, um cartaz e um bilhete já criam muitas oportunidades. Para começar, veja [como ler em voz alta para crianças](https://pequenosleitores.app/recursos/como-ler-em-voz-alta-para-criancas). ## Perguntas frequentes ### O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma lei? Ele foi instituído por decreto em 2023, o Decreto nº 11.556. Em 2025, a Lei nº 15.247 passou a dispor sobre o tema, dando a ele base legal. Ou seja, há um decreto de origem e uma lei que trata do assunto. ### Qual é o objetivo do Compromisso? O objetivo é que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. A lei de 2025 diz que a finalidade é garantir o direito à alfabetização das crianças. ### A meta de 80% já foi atingida? Até o último dado do Inep citado neste texto, de 2025, não. O percentual era de 66% naquele ano, e a meta é de pelo menos 80% até 2030. Acompanhe os novos resultados divulgados pelo Inep. ### Como saber se a escola do meu filho participa do Compromisso? Pergunte à secretaria de educação do seu município como a rede organiza a alfabetização no 2º ano e quais ações locais fazem parte do Compromisso. A resposta vem da rede de ensino, que é quem conhece o plano da região. ### Por que o final do 2º ano é o marco? Porque tanto o Compromisso quanto o indicador usado pelo Inep tomam essa etapa como referência para medir a alfabetização. Para a família, é um bom momento para checar se a criança lê frases e pequenos textos com autonomia. ## Fontes - [Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), Presidência da República](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11556.htm) - [Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), Presidência da República](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15247.htm) - [Inep lança publicação que detalha a construção do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), Inep](https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-lanca-publicacao-que-detalha-a-construcao-do-indicador-crianca-alfabetizada-ica-e-os-desafios-da-educacao-basica-no-pais) ## Histórias para ler junto - [O Segredo do Jardim da Vovó](https://pequenosleitores.app/ler/o-segredo-do-jardim-da-vovo): Lia ganha uma sementinha misteriosa da vovó. O segredo para ela crescer não está escrito em lugar nenhum. (6 a 8 anos, 5 min, natureza, grátis) - [A Biblioteca Mágica](https://pequenosleitores.app/ler/a-biblioteca-magica): Na biblioteca da escola, Davi descobre que cada livro aberto é uma porta para outro mundo. (6 a 8 anos, 6 min, aventura, Plano Família) ## Leia também - [O que é o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do Inep?](https://pequenosleitores.app/recursos/o-que-e-o-indicador-crianca-alfabetizada): O que é o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do Inep, como ele mede a alfabetização ao final do 2º ano e o que esse número significa para a família. - [O que significa a criança estar alfabetizada no 2º ano?](https://pequenosleitores.app/recursos/o-que-e-estar-alfabetizado-no-2-ano): O que significa estar alfabetizada no 2º ano: o critério do Inep, o que a criança consegue ler e fazer e como acompanhar o progresso em casa com a escola. - [O que a BNCC diz sobre alfabetização nos anos iniciais](https://pequenosleitores.app/recursos/bncc-e-alfabetizacao): O que a BNCC diz sobre alfabetização nos dois primeiros anos do fundamental, o que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o que muda para as famílias. - [O que uma criança de 6 anos deve ler na alfabetização?](https://pequenosleitores.app/recursos/o-que-uma-crianca-de-6-anos-deve-ler): O que uma criança de 6 anos costuma ler na alfabetização, que livros escolher, como fazer leitura compartilhada em casa e quando conversar com a escola.