O que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada?

O que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada?

É um compromisso do país para que a criança aprenda a ler e escrever no tempo certo, até o fim do segundo ano do Ensino Fundamental. A ideia é que a alfabetização não fique para depois, porque ela é a base de todo o resto da escola.

O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, instituiu o Compromisso com esse objetivo, dando nome e direção oficial ao esforço nacional de alfabetização.

Qual é a meta do Compromisso?

A meta é que pelo menos 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030. É uma meta nacional, e cada rede de ensino tem papel na sua parte.

Para medir o avanço, o Inep usa o Indicador Criança Alfabetizada, que mostra a proporção de estudantes alfabetizados nessa etapa. Veja o que é o indicador para entender como ele funciona.

Como o país está em relação à meta?

Segundo o Inep, o percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental passou de 56% em 2023 para 59% em 2024 e 66% em 2025.

A tendência é de melhora, mas o último dado citado aqui ainda está abaixo da meta de 80%. Isso mostra que o caminho até 2030 exige um esforço contínuo, e não uma virada rápida.

O que muda com a lei de 2025?

A Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, passou a dispor sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sua finalidade é garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras.

Na prática, o tema deixa de depender só de decreto e passa a ter base legal. Para a família, isso reforça que a alfabetização é um direito da criança, e não um favor da escola.

O que a família pode acompanhar?

Você não precisa dominar a política para acompanhar a alfabetização do seu filho. O mais útil é observar sinais concretos e levar perguntas para a escola, com base no que a criança faz.

• A criança lê frases curtas com autonomia ou ainda lê palavra por palavra?
• Ela consegue encontrar uma informação no texto, como um nome ou um dia da semana?
• A escola tem um plano para quem ainda não alcançou a leitura esperada para a idade?
• Em casa, que atividade simples pode reforçar o que a professora está ensinando?

Como a leitura em casa entra nessa conta?

A alfabetização acontece na escola, mas se fortalece em casa. Ler com a criança, conversar sobre o texto e deixar que ela leia em voz alta alguns trechos são práticas que combinam com o que a escola faz.

Não precisa de material caro: uma história curta, um cartaz e um bilhete já criam muitas oportunidades. Para começar, veja como ler em voz alta para crianças.

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